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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 09:02
TST mantém reintegração de deficiente do Banestado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso do Banco Banestado contra sua condenação à reintegração de um portador de deficiência física.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 14:24
Afastada condenação de hipermercado por revista de pertences sem contato físico
A inspeção visual era feita de indiscriminada em relação aos empregados.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 11:03
Segredo empresarial justifica revista em bolsa de empregados de indústria de aviação
Revista se resumia ao exame visual das bolsas pelos vigilantes, ?sem qualquer contato pessoal?
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 16:34
Requestionamento. Ausência. Fundamentação deficiente. Reexame de provas
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 13:00
Justiça condena agência reguladora por transporte deficiente
Estado foi condenado a pagar mulata de R$ 300 mil por danos morais coletivos devido às péssimas condições de transporte público
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 13:37
Deficiente física preterida em convocação será nomeada
A segurança pleiteada foi concedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a qual determinou à prefeitura que procedesse à candidata, confirmando-se a liminar deferida.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 17 de Junho de 2021 - 17:13
Aposentadoria da pessoa deficiente na Previdência Social
Por Alexandre S. Triches.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 11:30
JT determina reintegração de trabalhador deficiente físico
Empregado deficiente será reintegrado em razão de ele ter sido dispensado sem que outro, em condição semelhante, fosse contratado em seu lugar
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 16:32
Escola é multada em ação de deficiente
Mãe de aluna que possui paralisia cerebral, afirma que o Colégio Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento se recusou a efetuar a matrícula da criança, sob o argumento de que não possuía equipe especializada para seu atendimento educacional
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 17:30
Passe livre é concedido a deficiente
O juiz da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, Renato Luís Dresch, concedeu liminar para que seja novamente fornecido o passe livre BHBus a uma cidadã portadora de deficiência mental leve.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Deficiente auditiva receberá aparelho de forma gratuita.
Trata-se de Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela Antecipada interposta por CARLINDA ROSENDO DA CRUZ, devidamente qualificada nos autos, em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 11:35
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 12:58
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 10:05
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2005 - 07:05
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 15:42
Empresa é condenada por não garantir condições adequadas a trabalhador com deficiência visual
Ele receberá R$ 6 mil a título de danos morais.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 12:35
Visual law: conheça a modalidade jurídica que incentiva o uso de elementos audiovisuais no Direito
Recursos estão ganhando cada vez mais espaço no judiciário.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 12:14
Rede de cosméticos é condenada por obrigar consultora a mudar visual dos cabelos alisados
Ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 12:44
Candidato com deficiência visual pode continuar em concurso para oficial de inteligência
Segundo o candidato, sua eliminação precoce no concurso seria ilegal, uma vez que a aptidão para o exercício do cargo somente poderia ser verificada ao longo do estágio probatório.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 14:58
Sétima Turma afasta dano moral coletivo por revista visual em bolsas e mochilas
O colegiado deu provimento a recurso contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que condenou a empresa no processo que teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).